1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a plataforma "FIT2M", disponibilizada pela PAY2M Soluções em Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.347.945/0001-20, com sede em Brasília — Distrito Federal, Brasil ("FIT2M"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Objeto
O FIT2M é um software como serviço (SaaS) destinado à gestão de academias, estúdios e profissionais de educação física, oferecendo módulos de cadastro de alunos, agenda, planos, cobranças e relatórios. O serviço é prestado conforme a modalidade contratada (Starter, Pro ou Studio), descrita em fit2m.com.br/planos.
3. Cadastro e conta
O usuário é responsável por informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e por manter a confidencialidade de suas credenciais. A conta é pessoal e intransferível. O FIT2M poderá suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
4. Planos, pagamentos e cancelamento
Os planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito ou boleto, conforme escolha do usuário. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do ciclo vigente já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, salvo determinação legal em contrário.
5. Obrigações do usuário
O usuário compromete-se a: (i) utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente; (ii) não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (iii) cumprir a LGPD ao tratar dados de seus alunos, agindo como controlador desses dados; (iv) não realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada do software.
6. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o software, marca, design, código-fonte e materiais do FIT2M são de titularidade exclusiva da PAY2M Soluções em Tecnologia LTDA, protegidos pelas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. A contratação não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual.
7. Disponibilidade e SLA
Empenhamo-nos em manter disponibilidade média mensal de 99,5%. Eventuais interrupções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de internet do usuário ou ataques cibernéticos de terceiros.
8. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade total do FIT2M perante o usuário fica limitada ao valor efetivamente pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, disponível em fit2m.com.br/privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10. Alterações
Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência caracteriza aceitação tácita.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas jurídicas e contratuais: juridico@fit2m.com.br. PAY2M Soluções em Tecnologia LTDA — CNPJ 65.347.945/0001-20 — Brasília — Distrito Federal, Brasil.